Termos de Uso & Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável

O Saldo Verde é uma plataforma de controle financeiro pessoal desenvolvida e operada por:

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Saldo Verde, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você não deve utilizar a plataforma.

3. O Serviço

O Saldo Verde é uma aplicação web de controle financeiro pessoal que permite ao usuário:

• Registrar receitas, despesas e lançamentos financeiros;
• Organizar gastos por categorias, contas e fornecedores;
• Controlar viagens e despesas associadas;
• Importar extratos bancários em formato OFX e CSV (plano Premium);
• Visualizar relatórios e gráficos de movimentação financeira;
• Exportar relatórios em formato Excel;
• Utilizar o Assistente Financeiro com Inteligência Artificial (plano Premium);
• Criar lançamentos por voz e obter planejamento financeiro personalizado (plano Premium).

O serviço é fornecido no estado em que se encontra (as is), podendo ser atualizado, modificado ou descontinuado a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível.

4. Planos e Pagamentos

O Saldo Verde oferece quatro modelos de acesso:

Cobrança

Os pagamentos são processados de forma segura pela plataforma PagSeguro (PagBank). O Saldo Verde não armazena dados de cartão de crédito. A cobrança é recorrente e renovada automaticamente no período contratado (mensal, trimestral ou semestral) até o cancelamento.

Período de teste gratuito

O plano Premium Mensal oferece 7 dias gratuitos para novos assinantes que nunca utilizaram o trial anteriormente. Após o período de teste, a cobrança de R$ 19,99/mês é iniciada automaticamente, salvo cancelamento antes do término do trial.

5. Cancelamento e Reembolso

Cancelamento pelo usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pelo painel da sua conta em Minha conta → Cancelar assinatura. O processo de cancelamento exige a confirmação do motivo e a digitação da palavra CANCELAR para evitar cancelamentos acidentais. O acesso Premium permanece ativo até o fim do período já pago.

Cancelamento durante o trial

Se você cancelar durante os 7 dias de teste gratuito, o acesso Premium será mantido até o fim do trial e nenhuma cobrança será realizada. O trial não poderá ser utilizado novamente na mesma conta.

Política de reembolso

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a legislação brasileira:

• Compras realizadas pela internet têm direito a arrependimento em até 7 dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral;
• Após 7 dias, não há reembolso proporcional por período não utilizado;
• Solicitações de reembolso devem ser enviadas para saldoverdeltda@gmail.com.

Cancelamento pela plataforma

O Saldo Verde reserva-se o direito de cancelar contas que violem estes termos, sem reembolso em caso de uso indevido comprovado.

6. Sua Conta

Para utilizar o Saldo Verde, você deve criar uma conta com e-mail e senha válidos ou autenticar-se via Google.

• Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta;
• Não é permitido compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Em caso de acesso não autorizado, notifique imediatamente pelo e-mail saldoverdeltda@gmail.com;
• Cada conta é de uso pessoal e intransferível;
• É permitida apenas uma conta por pessoa.

7. Uso Aceitável

Ao utilizar o Saldo Verde, você concorda em não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos;
• Tentar acessar contas de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o código-fonte da plataforma;
• Sobrecarregar os servidores com requisições automatizadas (bots, scrapers);
• Inserir dados falsos, maliciosos ou que violem direitos de terceiros;
• Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso à plataforma.

O descumprimento destas regras pode resultar no encerramento imediato da conta.

7.1. Importação de Extratos Bancários

A funcionalidade de importação de extratos (OFX e CSV) é disponibilizada exclusivamente para usuários do plano Premium. Ao utilizar esta funcionalidade, o usuário:

• Declara que os arquivos importados são de sua propriedade ou que possui autorização para utilizá-los;
• Reconhece que é responsável pela veracidade e integridade dos dados importados;
• Compreende que o sistema realiza detecção de duplicatas, mas não garante 100% de precisão;
• Aceita que os dados importados serão tratados com o mesmo nível de segurança dos dados inseridos manualmente;
• Entende que arquivos enviados são processados em memória e não são armazenados permanentemente no servidor;
• Reconhece que a importação não substitui a conferência manual dos lançamentos.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código-fonte, design, logotipo, textos, gráficos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva de Roberto Junior & Enzo Santana e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

Os dados financeiros inseridos pelo usuário pertencem exclusivamente a ele. O Saldo Verde não reivindica propriedade sobre os dados pessoais e financeiros dos usuários.

9. Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Saldo Verde coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

10. Dados Coletados e Finalidade

Dados fornecidos pelo usuário

• Nome e e-mail: identificação e comunicação;
• Senha (hash bcrypt): autenticação segura — nunca armazenamos a senha em texto puro;
• Dados financeiros (lançamentos, contas, categorias, viagens): funcionamento do serviço;
• Dados de perfil (renda, ocupação, objetivo financeiro): personalização do Assistente IA (opcional).

Dados coletados automaticamente

• Endereço IP: segurança, detecção de fraudes e geolocalização aproximada;
• User-Agent (dispositivo/navegador): registro de sessões de acesso;
• Data e hora de acesso: auditoria e segurança.

Dados de pagamento

Processados exclusivamente pelo PagSeguro (PagBank). O Saldo Verde recebe apenas confirmações de pagamento e identificadores de assinatura — nunca dados de cartão de crédito ou informações bancárias.

Histórico do Assistente IA

As conversas com o Assistente Financeiro são armazenadas para manter o contexto das interações. Você pode apagar o histórico a qualquer momento pelo painel do chat.

Base legal (LGPD)

• Execução de contrato (Art. 7º, V) — para fornecer o serviço contratado;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para segurança e melhoria do serviço;
• Consentimento (Art. 7º, I) — para funcionalidades opcionais.

11. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber quais dados temos sobre você;
• Correção: atualizar dados incompletos ou incorretos;
• Anonimização ou eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
• Revogação do consentimento: retirar consentimentos dados anteriormente;
• Exclusão da conta: solicitar a remoção completa da sua conta e dados.

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para saldoverdeltda@gmail.com com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis.

12. Segurança dos Dados

Adotamos as seguintes medidas técnicas para proteger seus dados:

• Senhas armazenadas com hash bcrypt (fator 12);
• Autenticação via JWT com expiração configurada;
• Verificação em 2 etapas (TOTP) disponível para todos os usuários;
• Comunicação via HTTPS;
• Banco de dados com acesso restrito por credenciais;
• Registro de sessões de acesso com IP e dispositivo.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, você será notificado conforme exigido pela LGPD.

13. Limitação de Responsabilidade

O Saldo Verde é uma ferramenta de organização financeira pessoal e não constitui assessoria financeira, contábil ou jurídica.

• O responsável não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nos dados da plataforma;
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço;
• Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de uso indevido da conta pelo próprio usuário;
• Em caso de falha técnica que resulte em perda de dados, envidamos esforços para recuperação, mas não garantimos recuperação total.

14. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Quando houver alterações relevantes:

• A data de "Última atualização" no topo desta página será modificada;
• Usuários com conta ativa serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias para alterações substanciais;
• O uso continuado da plataforma após a vigência das novas condições implica aceitação.

15. Contato e Foro

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos ou à Política de Privacidade:

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, nos termos do Art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.